Termos de Uso

1. Disposições Iniciais e Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do aplicativo Kypace (“Kypace”), incluindo seus recursos, conteúdos, serviços digitais, integrações, tecnologias, inteligência artificial, bancos de dados, interfaces e demais funcionalidades disponibilizadas direta ou indiretamente por meio da plataforma (“Serviços”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Kypace, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos, a Política de Privacidade, o Termo de Responsabilidade e quaisquer diretrizes adicionais fornecidas pela Kypace.

Caso o usuário não concorde com alguma disposição, deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Elegibilidade, Capacidade Legal e Cadastro

Ao utilizar a Kypace, o usuário declara possuir a capacidade legal exigida para celebrar este acordo.

Menores entre 13 e 17 anos somente podem utilizar os Serviços com autorização expressa e verificável de um dos pais ou do responsável legal, que assume a responsabilidade pelo uso da plataforma pelo menor.

No cadastro, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsabilidade do usuário proteger a confidencialidade de sua senha e de suas credenciais de acesso.

A Kypace pode suspender ou excluir contas em casos que envolvam informações falsas, conduta abusiva, atividade irregular, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma.

3. Natureza e Condições dos Serviços

A Kypace pode oferecer recursos relacionados a monitoramento de atividade física, registro de treinos, análise de desempenho, estatísticas, acompanhamento de metas, rotinas esportivas, desafios, conteúdo esportivo, interação em comunidade e ferramentas de inteligência artificial.

A Kypace não é um serviço médico, nutricional, fisioterapêutico, psicológico ou de saúde. Nenhuma informação gerada ou apresentada pela plataforma deve ser interpretada como diagnóstico, tratamento, prescrição ou recomendação profissional.

Todas as informações e dados disponibilizados pela Kypace têm finalidade informativa, educacional e recreativa. O usuário é responsável por interpretar e utilizar tais informações de forma adequada.

4. Assinaturas, Cobranças e Cancelamentos

A Kypace pode oferecer planos gratuitos, assinaturas pagas mensais ou anuais, pacotes pré-pagos, recursos avulsos ou períodos promocionais de teste.

A contratação de Serviços pagos pode autorizar cobranças recorrentes, processadas conforme as regras e condições de pagamento da plataforma pela qual a assinatura foi adquirida, incluindo App Store, Google Play ou serviços equivalentes.

O cancelamento deve ser realizado diretamente na plataforma em que a assinatura foi adquirida. A Kypace não se responsabiliza por cobranças decorrentes de cancelamentos não concluídos corretamente pelo usuário.

5. Modificações, Atualizações e Descontinuação de Recursos

A Kypace pode, a qualquer tempo e a seu critério, modificar, atualizar, remover, aprimorar, suspender ou descontinuar recursos, Serviços, algoritmos, integrações ou outras partes da plataforma.

Tais alterações não geram obrigação de indenizar o usuário. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais apropriados, e a continuidade do uso da Kypace após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

6. Uso Adequado, Conduta e Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a utilizar a Kypace exclusivamente para finalidades lícitas, pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.

É vedado ao usuário:

• Enviar ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, violento ou de qualquer forma inadequado;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da plataforma;
• Manipular informações, resultados, métricas ou dados;
• Explorar vulnerabilidades ou comprometer a segurança da plataforma;
• Interferir na disponibilidade ou no funcionamento dos Serviços;
• Utilizar o nome, a marca, a identidade visual ou a propriedade intelectual da Kypace sem autorização.

Qualquer violação pode resultar na remoção de conteúdo, na suspensão ou no encerramento da conta e na adoção das medidas legais cabíveis.

7. Conteúdo Enviado ou Gerado pelo Usuário

O usuário mantém a titularidade dos dados, informações e conteúdos que envia ou gera dentro da Kypace.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concede à Kypace uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e revogável para armazenar, processar, exibir e utilizar tais conteúdos exclusivamente para a operação, manutenção, segurança, desenvolvimento e aprimoramento dos Serviços.

O usuário declara possuir todos os direitos e autorizações necessários para enviar esses conteúdos e assume a responsabilidade por eventual violação de direitos de terceiros.

8. Propriedade Intelectual

Todas as tecnologias, códigos-fonte, algoritmos, sistemas de inteligência artificial, marcas, logotipos, elementos visuais, designs, arquitetura de software, bancos de dados, interfaces, recursos, conteúdos e demais bens de propriedade intelectual associados à Kypace são de propriedade exclusiva da Kypace ou de seus licenciadores.

É vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar, descompilar, criar obras derivadas, alugar, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte da Kypace sem autorização prévia por escrito.

9. Dados de Localização, Atividades Físicas e Riscos Associados

Determinados recursos da Kypace podem exigir acesso a dados de geolocalização, dispositivos vestíveis, sensores ou informações fornecidas por serviços de terceiros. Tais informações podem conter imprecisões, interrupções ou erros decorrentes dos dispositivos e das tecnologias utilizadas.

O usuário reconhece que as atividades físicas e esportivas envolvem riscos inerentes, incluindo quedas, lesões, acidentes, condições climáticas adversas, eventos inesperados, danos físicos graves e risco de morte.

Cada usuário assume a responsabilidade por sua segurança pessoal, condição física, equipamentos, escolha de percurso, entorno e decisões de treino. A Kypace não se responsabiliza por acidentes, lesões ou danos decorrentes das atividades realizadas pelo usuário.

O usuário deve consultar um profissional qualificado antes de iniciar ou alterar qualquer programa de atividade física, especialmente se tiver alguma condição médica ou preocupação de saúde.

10. Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

A Kypace trata dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis quando aplicável, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) — e com as demais normas de proteção de dados aplicáveis.

As informações podem ser coletadas, armazenadas, tratadas e compartilhadas quando necessário para a execução dos Serviços, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse ou com base no consentimento válido do usuário.

O usuário pode exercer os direitos aplicáveis, incluindo acesso, correção, exclusão, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento de dados e revogação do consentimento, pelos canais oficiais de comunicação da Kypace. Mais informações estão na Política de Privacidade da Kypace.

11. Inteligência Artificial e Limitações das Análises Automatizadas

A Kypace pode utilizar modelos de inteligência artificial, algoritmos e sistemas automatizados para gerar métricas, estimativas, insights, recomendações e análises relacionadas à atividade física e ao desempenho.

O usuário reconhece que esses recursos podem conter erros, inconsistências, limitações ou estimativas imprecisas. Resultados automatizados não devem ser considerados definitivos nem substituem a avaliação ou a orientação de profissionais qualificados.

12. Isenções e Limitação de Responsabilidade

A Kypace não presta serviços médicos, nutricionais, fisioterapêuticos, psicológicos ou outros serviços profissionais de saúde.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Kypace não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, prejuízos materiais ou morais, lucros cessantes, perda de dados, falhas técnicas, interrupções do serviço, erros de dispositivos, imprecisões de sensores, conduta de terceiros ou decisões tomadas com base em informações fornecidas pela plataforma.

Quando legalmente aplicável, a responsabilidade total da Kypace fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelos Serviços nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade ou direito do consumidor que não possa ser excluído ou limitado pela legislação aplicável.

13. Suspensão, Encerramento e Exclusão de Conta

A Kypace pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem atividade fraudulenta ou abusiva, representem risco à segurança, infrinjam direitos de terceiros ou descumpram exigências legais.

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, pelos canais ou recursos disponibilizados pela Kypace.

Após o pedido de exclusão, determinadas informações podem ser retidas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos, à prevenção de fraudes ou à solução de litígios.

14. Alterações destes Termos

A Kypace pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos Serviços, exigências legais, tecnologias, práticas de segurança ou operações do negócio.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelo aplicativo, pelo site, por e-mail ou por outros canais apropriados. A continuidade do uso da Kypace após a vigência dos Termos atualizados constitui aceitação da nova versão.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro legalmente competente, observados os direitos de foro assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

16. Contato e Informações Adicionais

Para dúvidas, solicitações, notificações, comunicações formais ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, o usuário pode entrar em contato com a Kypace pelo canal oficial de atendimento.

E-mail contact@kypace.com